Melinda, servidora pública, praticou ato administrativo...

#Questão 650255 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

Melinda, servidora pública, praticou ato administrativo com vício de competência. Cumpre salientar que a hipótese não trata de competência outorgada com exclusividade pela lei, mas o ato administrativo competia a servidor público diverso. Em razão do ocorrido, determinado particular impugnou expressamente o ato em razão do vício de competência. Nesse caso, o ato

A) não comporta convalidação, pois o vício narrado não admite tal instituto.

B) comporta convalidação que, na hipótese, dar-se-á com efeitos ex tunc.

C) não comporta convalidação, em razão da impugnação feita pelo particular.

D) comporta convalidação que, na hipótese, dar-se-á com efeitos ex nunc.

E) comporta exclusivamente a aplicação do instituto da revogação, com efeitos ex tunc.

12/07/2018 às 09:20h

7 Votos

Quando terceiro interessado impugnar impede a convalidação por parte do adm.

27/07/2018 às 09:11h

2 Votos

a c e a correta, pois o ato foi impugnado por particular, não se admitindo a convalidação.

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