Fabio, servidor público federal e chefe de determinada r...

#Questão 650254 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Fabio, servidor público federal e chefe de determinada repartição, concedeu licença a seu subordinado Gilmar, pelo período de um mês, para tratar de interesses particulares. No último dia da licença em curso, Fabio decide revogá-la por razões de conveniência e oportunidade. A propósito dos fatos, é correto afirmar que a revogação

A) não é possível, pois o ato já exauriu seus efeitos.

B) não é possível, pois apenas o superior de Fabio poderia assim o fazer.

C) é possível, em razão da discricionariedade administrativa e da possibilidade de ocorrer com efeitos ex tunc.

D) não é possível, pois somente caberia o instituto da revogação se houvesse algum vício no ato administrativo.

E) é possível, desde que haja a concordância expressa de Gilmar.

10/04/2018 às 11:31h

5 Votos

São irrevogáveis os atos:
- que já exauriu seus efeitos
- atos vinculados
- direitos adquiridos

14/09/2018 às 11:10h

1 Votos

são irrevogáveis:

atos vinculados
atos complexos
atos enunciativos
atos que exauriram seus efeitos
atos com garantias adquiridas

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