Sobre os atos administrativos, marque a opção CORRETA....

#Questão 650243 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre os atos administrativos, marque a opção CORRETA.

A) Chama-se de conversão, o ato administrativo pelo qual a Administração converte um ato inválido em ato de outra categoria, de modo a torná-lo válido com efeitos retroativos à data do ato original.

B) Podem ser definidas como atos unilaterais, discricionários e precários, as modalidades de permissão.

C) As resoluções editadas pelo Congresso Nacional e por suas Casas constituem atos administrativos exclusivos daqueles órgãos.

D) Chama-se de homologação, o ato administrativo destinado a realizar o controle prévio de outro ato administrativo.

E) Na licença, a revogação apenas é possível mediante prévia notificação do interessado e ela é ato unilateral e vinculado.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens