A respeito da classificação do ato administrativo quant...

#Questão 650234 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, IBFC, 2016, TCM/RJ, Técnico de Controle Externo

A respeito da classificação do ato administrativo quanto à formação da vontade, podem ser:

A) individuais, quando possuem destinatários ou casos específicos; ou gerais, quando atingem uma generalidade de pessoas numa situação

B) imperfeitos, quando não completaram o ciclo de formação; pendentes, sujeitos à condição ou termo; e consumados, que já exauriram seus efeitos

C) individuais, quando possuem destinatários ou casos específicos; imperfeitos, que não completam um ciclo de formação; ou gerais, quando atingem uma generalidade de pessoas numa situação

D) simples, quando decorrem da declaração de vontade de um único órgão; complexos, que resultam da conjunção de mais de um órgão cujas vontades se fundem para formar um único ato; ou compostos, com a presença de dois atos, um principal e outro acessório, este como pressuposto ou complemento daquele

16/05/2018 às 09:24h

7 Votos

e)Quanto a formação (processo de elaboração):
- Ato simples > nasce por meio da manifestação de vontade de um órgão (unipessoal ou colegiado) ou agente da Administração.

- Ato complexo>nasce da manifestação de vontade de mais de um órgão ou agente administrativo.

- Ato composto>nasce da manifestação de vontade de um órgão ou agente, mas depende de outra vontade que o ratifique para produzir efeitos e tornar -se exeqüível.

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