No que diz respeito às espécies de ato administrativo,...

#Questão 650227 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

No que diz respeito às espécies de ato administrativo, assinale a opção correta.

A) A homologação é ato unilateral e vinculado pelo qual a administração pública reconhece a legalidade de um ato jurídico.

B) Decreto é ato exclusivamente geral emanado do chefe do Poder Executivo.

C) Licença é o ato administrativo bilateral e vinculado por meio do qual a administração pública faculta ao particular o exercício de determinada atividade.

D) A admissão é o ato discricionário e unilateral pelo qual a administração reconhece ao particular que preencha os requisitos legais o direito à prestação de um serviço público.

E) Parecer é ato opinativo e vinculante pelo qual os órgãos consultivos da administração pública emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência.

31/08/2018 às 08:22h

12 Votos

PAALHA ( MNEMÔNICO )

ATOS DISCRICIONÁRIOS E UNILATERAIS

PERMISSÃO
AUTORIZAÇÃO
APROVAÇÃO

ATOS VINCULADOS E UNILATERAIS

LICENÇA
HOMOLOGAÇÃO
ADMISSÃO

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