O pregoeiro de um tribunal regional eleitoral (TRE), em...

#Questão 650225 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Técnico Judiciário

O pregoeiro de um tribunal regional eleitoral (TRE), em um certame licitatório para aquisição de urnas eletrônicas, resolveu negar provimento ao recurso de um licitante com fundamento em parecer da área técnica do tribunal.

Nessa situação hipotética, a área técnica do tribunal praticou um ato administrativo

  • 15/01/2018 às 03:13h
    12 Votos

    Atos enunciativos: reconhecem uma situação fática prévia, sem conter uma declaração de vontade da APU. Ex: certidão, parecer.

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