Os atos administrativos podem ser produzidos em desrespei...

#Questão 650191 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2017, DPE/SC, Defensor Público Substituto

Os atos administrativos podem ser produzidos em desrespeito às normas jurídicas e, nestes casos, é correto afirmar que

A) existe, no direito brasileiro, apenas duas formas de convalidação, a ratificação e a reforma.

B) ainda que o ato tenha sido objeto de impugnação é possível falar-se em convalidação, com o objetivo de aplicar o princípio da eficiência.

C) à vícios que podem ser sanados e, nestes casos, a convalidação terá efeitos ex nunc.

D) a violação das normas jurídicas causa um vício que só pode ser corrigido com a edição de novo ato, pelo poder Judiciário.

E) é possível convalidar atos com vício no objeto, ou conteúdo, mas apenas quando se tratar de conteúdo plúrimo.

12/07/2018 às 10:00h

1 Votos

São insanaveis e nao podem ser convalidados os vicio de finalidade, motivo e forma (exceto os plurimos)
fo co na convalidação ( forma e competencia- quando nao exclusiva)

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