No que se refere aos requisitos dos atos administrativos,...

#Questão 650171 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Assistente em Administração

No que se refere aos requisitos dos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta a finalidade de um ato.

A) É válido, mesmo se o agente que o realiza não está investido de poder legal para assiná-lo.

B) A característica exterior mais normal dos atos administrativos é a escrita, embora existam atos consubstanciados em ordens verbais e até mesmo em sinais convencionais.

C) É o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato.

D) É a situação de fato e de direito que determina ou autoriza a emissão do ato administrativo.

E) Todo ato administrativo tem por diretriz a criação, modificação ou comprovação de situações jurídicas concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público.

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