Os atos administrativos podem ser invalidados pela própr...

#Questão 650161 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FAFIPA , 2017, Fundação Araucária - PR, Técnico de Nível Superior

Os atos administrativos podem ser invalidados pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário. Analisando as alternativas abaixo elencadas, é CORRETO afirmar que:

A) O Poder Judiciário pode invalidar os atos administrativos da Administração Pública ?ex offício? ao analisar os aspectos de conveniência e oportunidade.

B) A revogação é a declaração de invalidade do ato administrativo produzido em desobediência à norma legal.

C) A Administração Pública, somente quando provocada, poderá apreciar o ato administrativo sob o aspecto de sua legitimidade, sendo-lhe vedada a análise do mérito do ato administrativo.

D) Na revogação, a Administração Pública revê seu julgamento acerca do mérito do ato administrativo, que passa a ser interpretado como inconveniente ou inoportuno, revelando-se necessária a sua retirada do mundo jurídico.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens