Considerando a concepção quíntupla dos elementos const...

#Questão 650131 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, IADES, 2017, FHB/DF, Analista de Atividades do Hemocentro

Considerando a concepção quíntupla dos elementos constitutivos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

  • 17/01/2019 às 08:28h
    7 Votos

    a) A competência pode variar tanto em grau quanto em natureza, sendo decorrente daquele, enquanto especialização funcional, e desta, em face da hierarquia administrativa. (O CONCEITO ESTÁ INVERTIDO)


     


     


     


     


     


     b) Diferentemente do que ocorre na expressão da vontade privada, não é admitida outra finalidade aos atos do poder público senão o atendimento a uma finalidade pública, a qual necessariamente estará contida na ordem jurídica. (GABARITO)


     


     


     


     


     


     c) A forma, uma vez que passível de eventual convalidação, apresenta-se como de conteúdo discricionário, salvo nos casos em que a norma estipulá-la como formalidade essencial. (FORMA É UM ELEMENTO VINCULADO)


     


     


     


     


     


     d) O motivo enquanto elemento constitutivo dos atos administrativos, deverá ser necessariamente a exposição fática que justifique a prática do ato administrativo. (EXPOSIÇÃO FÁTICA É A MOTIVAÇÃO)


     


     


     


     


     


     e) O objeto do ato administrativo tem sempre um conteúdo jurídico discricionário e determinável, podendo, explícita ou implicitamente, ficar à escolha do agente público


     


     


     


     


     


    O objeto pode ser VINCULADO ou DISCRICIONÁRIO.

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