Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar:...

#Questão 650122 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2015, DPE/SP, Agente de Defensoria Pública

Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar:

A) Todos os atos válidos são necessariamente eficazes.

B) Os atos produzidos com vícios no elemento formal devem ser, necessariamente, anulados.

C) Um ato pode ser perfeito e ao mesmo tempo inválido.

D) A autoexecutoriedade é atributo presente em todos os atos administrativos.

E) Somente gozam de presunção de legitimidade os atos acusatórios da Administração pública.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens