A função administrativa é caracterizada por prover de...

#Questão 650095 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, COMPERVE, 2017, MPE/RN, Técnico do Ministério Público Estadual

A função administrativa é caracterizada por prover de maneira imediata e concreta às exigências individuais ou coletivas de modo a satisfazer os interesses públicos previstos em lei. Para o exercício da função pública, a Administração pratica diversos atos. Com relação a esses atos,

  • 17/02/2019 às 02:25h
    7 Votos

    GABARITO: C


    Para quem assinalou a D, eis definição:


    Ato complexo é o ato administrativo formado pela manifestação de vontade de órgãos diversos, enquanto que procedimento administrativo é uma seqüência de atos administrativos, geralmente praticados pelo mesmo órgão.


    Por fim, ato administrativo composto é o ato que resulta da "vontade de um órgão, mas depende da verificação por parte de outro, para se tornar exeqüível. (...) O ato composto distingue-se do complexo porque este só se forma com a conjugação de vontades de órgãos diversos, ao passo que aquele é formado pela manifestação de vontade de um único órgão, sendo apenas ratificado por outra autoridade" (Meirelles, 2007, p. 173).

  • 08/01/2019 às 05:28h
    2 Votos

    a D estaria completa se o ato administrativo fosse complexo.

  • 15/11/2018 às 12:52h
    -2 Votos

    A D também não está correta?

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