Resolução do Conselho Federal de Biologia, subscrita p...

#Questão 650076 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, VUNESP, 2017, CRbio (1ª Região)/MT, Analista

Resolução do Conselho Federal de Biologia, subscrita por seu presidente, e que estabelece requisitos mínimos para o biólogo atuar em pesquisas, projetos, perícias e outras atividades, é ato administrativo

A) complexo, porque resulta da conjugação de vontade de órgãos diferentes.

B) composto, porque espelha a vontade dos Conselhos Regionais ratificada pela autoridade competente.

C) concreto, porque regula a atuação dos Conselhos Regionais.

D) ordinatório, porque disciplina a conduta dos seus agentes.

E) normativo, porque expedido por alta autoridade para regulamentar competência exclusiva.

16/07/2019 às 06:27h

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Atos normativos são aqueles que têm efeitos gerais, atingindo todos os que se encontram na mesma situação por ele regulada. Por exemplo: decretos regulamentares, regimentos, resoluções, deliberações e portarias.

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