A delegação, pela Administração Pública, da prestaç...

#Questão 650074 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, VUNESP, 2017, CRbio (1ª Região)/MT, Analista

A delegação, pela Administração Pública, da prestação de serviço público, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado, sem contrapartida do poder concedente, pode ser formalizada por meio de

  • 07/11/2018 às 06:05h
    2 Votos


    • CONCESSÃO


    É o contrato entre a Administração Pública e uma empresa particular, pelo qual o governo transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, em regime de monopólio ou não.

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