Com relação aos bens públicos, assinale a opção corr...

#Questão 650031 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Belo Horizonte - MG, Procurador Municipal

Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

A) Bens dominicais são os de domínio privado do Estado, não afetados a finalidade pública e passíveis de alienação ou de conversão em bens de uso comum ou especial, mediante observância de procedimento previsto em lei.

B) Consideram-se bens de domínio público os bens localizados no município de Belo Horizonte afetados para destinação específica precedida de concessão mediante contrato de direito público, remunerada ou gratuita, ou a título e direito resolúvel.

C) O uso especial de bem público, por se tratar de ato precário, unilateral e discricionário, será remunerado e dependerá sempre de licitação, qualquer que seja sua finalidade econômica.

D) As áreas indígenas são bens pertencentes à comunidade indígena, à qual cabem o uso, o gozo e a fruição das terras que tradicionalmente ocupa para manter e preservar suas tradições, tornando-se insubsistentes pretensões possessórias ou dominiais de particulares relacionados à sua ocupação.

04/11/2018 às 01:41h

3 Votos

A - correto, para um bem dominical passar a ser vinculado a uma finalidade pública, há uma lei dirigida em meio oficial para isso.

B - errado, pois desconsidera-se que bens de uso comum e dominicais são, também, bens públicos;

C - uso especial pode ser uma autorização, que dispensa licitação.

D - terras indígenas são sim bens, apesar de não poder usar, ou mexer pois é destinada aos povos q a habitam. É uma alternativa complicada: https://jus.com.br/artigos/10804/usufruto-exclusivo-das-terras-indigenas

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