A aquisição e alienação de um imóvel pela Administra...

#Questão 650029 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FCC, 2017, Polícia Civil - AP, Agente de Polícia Civil

A aquisição e alienação de um imóvel pela Administração pública pode se dar por meio de

A) compra e venda, cabendo ao administrador demonstrar as razões de interesse público e desde que seja realizada licitação, independentemente do valor de venda ou aquisição.

B) desapropriação ou venda e compra, nos casos de aquisição, garantindo-se, como regra, prévia e justa indenização em dinheiro no primeiro caso e sendo possível dispensa de licitação na segunda modalidade, bem como licitação para alienação de bens públicos desafetados, observadas as hipóteses de dispensa do certame.

C) desapropriação e licitação, respectiva e obrigatoriamente, garantindo-se indenização na primeira hipótese e, na segunda, o princípio da igualdade com a ampla competição.

D) desapropriação e licitação, respectiva e obrigatoriamente, garantindo-se indenização na primeira hipótese e, na segunda, o princípio da igualdade com a ampla competição.

E) compra para aquisição de bens pela Administração pública, submetendo-se, nesse caso, integralmente ao regime jurídico de direito privado, o que afasta a incidência do regime licitatório, bem como a venda para alienação de bens públicos que, em razão da inalienabilidade, fica restrita a outros entes integrantes da Administração pública de qualquer esfera, permitindo que permaneça afetado ao interesse público.

04/11/2018 às 01:30h

2 Votos

A - errada, a aquisição ou alienação nem sempre demanda processo licitatório. Em geral, bens desafetados podem ser alienados por licitação (leilão ou concorrência, acima de 650 mil reais), entretanto a licitação é dispensada nos casos de permuta, doação, venda, a outros orgaos da Adm. Dir ou Ind., ou ainda é licitação dispensável qnd o valor for inferior a 8.000 reais.

B - correta;

C - licitação nem sempre é obrigatória;

D - licitação nem sempre é obrigatória;

E - nem sempre é integralmente de direito privado (pode ocorrer um "misto" no caso de EP e SEM)

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