Segundo a doutrina, a jurisprudência e o ordenamento jur...

#Questão 650028 - Direito Administrativo, Bens Públicos, FAFIPA , 2017, Fundação Araucária - PR, Técnico de Nível Superior

Segundo a doutrina, a jurisprudência e o ordenamento jurídico pátrio, é INCORRETO afirmar que:

A) O patrimônio público pode ser conceituado como o conjunto de bens, direitos e obrigações de propriedade do Estado.

B) Os bens públicos, pelo critério jurídico, são classificados em bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominiais ou dominicais.

C) Os bens de uso comum são imóveis de domínio público, mas que não são apropriados contabilmente ao patrimônio estatal, constituindo, assim, o patrimônio comunitário ou social. Um exemplo de bem público de uso comum são as praias.

D) Os bens públicos dominiais de nenhuma forma podem ser alienados.

01/05/2018 às 01:32h

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Os bens públicos dominicais ou dominais podem ser alienados desde que sigam o procedimento licitatório da lei 8666

08/02/2018 às 07:29h

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Os bens públicos dominicais ou dominicais deverão ser desafetados.

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