Em relação aos bens públicos, assinale a opção corre...

#Questão 650025 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TJPR/PR, Juiz Substituto

Em relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

A) O ordenamento jurídico brasileiro permite que pertençam a particulares algumas áreas nas ilhas oceânicas e costeiras.

B) Por serem abertos a uma utilização universal, o mercado municipal e o cemitério público são considerados bens de uso comum do povo.

C) Em face do atributo da inalienabilidade, os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

D) Quando o tribunal de justiça consente o uso gratuito de determinada sala do prédio do foro para uso institucional da defensoria pública local, efetiva-se o instituto da permissão de uso de bem público.

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