A respeito de bens públicos e responsabilidade civil do...

Aqui o concursando é traído pela disposição constitucional do art. 5º, vejamos: "XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente"

Ocorre que a praça pública é bem de uso comum do povo, destinando-se à utilização indiscriminada da população. Portanto, no caso concreto, é de competência do Município, dentro do seu poder discricionário, autorizar a realização de eventos, como bailes de Carnaval. Fica a informação de que o direito de reunião não se confunde com eventos festivos. A autorização é ato discricionário, unilateral e precário, e dispensa, de regra, a realização prévia de licitação.

Esta é para derrubar o candidato. 

ERRADO pois a utilização de bem público comum do povo depende de autorização de uso

Mesmo sendo local público o direito de reunião como abordado no comentário anteriormente citado está previsto no artigo 5° da CF e descreve a legalidade de reunião sem autorização necessitando apenas de aviso prévio. Portanto a questão deve ser considerada anulada.

Artigo 5º - XVI ? Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

Rapaz alguém me explica???

O Cespe me faça uma garapa...

O gabarito oficial do Cespe considerou o gabarito como ERRADO