Para a permuta de bens públicos com particulares, exige-...

#Questão 650004 - Direito Administrativo, Bens Públicos, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Para a permuta de bens públicos com particulares, exige-se, necessariamente,

A) Decreto-Lei, Decreto Legislativo e interesse público.

B) autorização legal, avaliação prévia dos bens a serem permutados e interesse público.

C) licitação, vantagens para a Administração Pública e Decreto-Lei autorizando a permuta.

D) desafetação dos bens públicos, autorização legal e avaliação dos bens particulares a serem permutados.

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