A DIAGRO é uma agência executiva, pois tem competência...

#Questão 649997 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2006, PGE/AP, Procurador de Estado de 1ª Categoria

A DIAGRO é uma agência executiva, pois tem competência para executar programas de proteção à saúde animal. Entre os bens públicos que compõem o patrimônio disponível do Estado, apenas as terras devolutas são sujeitas a usucapião.

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