Os contratos administrativos de concessão por meio de P...
#Questão 649985 -
Direito Administrativo,
Contratos Administrativos,
FCC,
2015,
MPE/PB,
Analista Ministerial
5 Votos
Concessão especial de serviço público: essas concessões foram denominadas parcerias público-privadas e foram instituídas pela Lei 11.079/04. Podem ser divididas em:
- concessão administrativa: é a concessão de serviços em que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens e;
- concessão patrocinada: é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
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