Com relação a processo administrativo, poderes da admin...

#Questão 649984 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2017, PGM/CE, Procurador do Muncípio

Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue os itens subsecutivos. Conforme a doutrina, a União pode firmar contrato de concessão com empresa privada, com prazo indeterminado, para, por exemplo, a construção e manutenção de rodovia federal com posterior cobrança de pedágio.

  • 22/04/2018 às 09:11h
    8 Votos

    A resposta ideal seria de que não se pode realizar contratos de termo indeterminado, consonante o art. 57, §3, L.8.666/90.

  • 18/01/2018 às 03:47h
    8 Votos

    Os prazos de concessões jamais podem ser indeterminados.

  • 30/01/2018 às 08:44h
    7 Votos

    Lei 8.987/95, Art. 2º, II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

  • 07/02/2018 às 01:52h
    5 Votos

    Findo o certame licitatório e selecionado o vencedor, será firmado o contrato de concessão com o poder concedente, devendo, obrigatoriamente, estar especificado ? I - ao objeto, à área e ao prazo da concessão;

  • 21/12/2020 às 05:18h
    2 Votos

    DETERMINADOS

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis