Uma autoridade administrativa do estado do Amapá exoner...

#Questão 649974 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2006, PGE/AP, Procurador de Estado de 1ª Categoria

Uma autoridade administrativa do estado do Amapá exonerou Rodrigo do cargo comissionado que ele ocupava, mediante ato que não indicava os motivos da exoneração.

Considerando essa situação hipotética e o direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

A exoneração de servidores ocupantes de cargos públicos, sejam eles comissionados ou de provimento efetivo, caracteriza uma rescisão unilateral do contrato administrativo celebrado mediante a assinatura do termo de posse.

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