Com relação à classificação da Constituição Federa...

#Questão 649951 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2017, IRBr, Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata

Com relação à classificação da Constituição Federal de 1988, ao controle de constitucionalidade e à atividade administrativa do Estado brasileiro, julgue (C ou E) os itens que se seguem. O controle de legalidade dos atos administrativos, que verifica a compatibilidade formal do ato com a legislação infraconstitucional, pode ser exercido tanto no âmbito interno, por meio da autotutela administrativa, quanto externo, pelos órgãos do Poder Judiciário.

  • 13/12/2020 às 04:05h
    2 Votos

    O Judiciário pode exercer controle externo mas não é o único.

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