Determinado ente federado pretende descentralizar serviç...

#Questão 649857 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Agente de Apoio Legislativo

Determinado ente federado pretende descentralizar serviço público de sua competência transferindo-o para pessoa jurídica de direito público. Para tanto,

A) deverá criar por lei específica autarquia, que passará a integrar a Administração indireta do Estado.

B) poderá instituir autarquia ou empresa pública, ambas por lei autorizativa, devendo, no entanto, motivar sua decisão.

C) deverá instituir por lei autarquia, que passará integrar a Administração direta do Estado.

D) poderá instituir autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista, a primeira por lei, as demais por atos próprios, após a edição de lei autorizativa da instituição.

E) deverá criar por lei geral autarquia, que passará a integrar a Administração indireta do Estado.

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