De acordo com a legislação que rege a matéria, as deno...

#Questão 649829 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, FCC, 2015, TRT 15ª, Juiz do Trabalho Substituto

De acordo com a legislação que rege a matéria, as denominadas agências executivas são

A) entidades que não integram a Administração pública, mas com esta se relacionam por vínculo de colaboração.

B) autarquias de regime especial, com prerrogativas de independência fixadas na lei instituidora.

C) órgãos colegiados instituídos no âmbito da Administração direta para atividades de coordenação de ações estratégicas.

D) pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, que recebem tal qualificação mediante celebração de contrato de gestão.

E) entidades integrantes da Administração pública, criadas sob a forma de autarquias ou fundações, que, em decorrência de tal qualificação, passam a se submeter a regime especial.

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