As autarquias especiais se caracterizam como autarquias c...

#Questão 649820 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Procurador Jurídico Legislativo

As autarquias especiais se caracterizam como autarquias comuns dotadas do regime jurídico ordinário de peculiaridades comuns.

A) Os bens Públicos dominicais não podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

B) Os bens Públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação.

C) São Públicos os bens do domínio nacional pertencentes as pessoas jurídicas de direito público interno ; todos os outros são particulares , seja qual for a pessoa que pertencerem.

D) Nenhuma das alternativas.

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