Ao tratarmos das formas de atuação conjunta entre o ent...

#Questão 649818 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, FGV, 2015, TCM/SP, Agente de Fiscalização

Ao tratarmos das formas de atuação conjunta entre o ente público e organizações privadas sem fins lucrativos, observa-se que diferentes possibilidades apresentam características específicas.

Nesse sentido, é correto afirmar que uma OSCIP caracteriza-se por ser qualificada:

A) por portaria do Ministério da Justiça e ter sua relação com o poder público estabelecida na forma de fomento por meio de termo de parceria;

B) por Decreto do Chefe do Poder Executivo e ter sua relação com o poder público estabelecida na forma de fomento por meio de contrato de gestão;

C) por Lei que autoriza sua criação e ter sua relação com o poder público estabelecida na forma de termo de cooperação;

D) por Decreto do Chefe do Poder Executivo e, em sua relação com o poder público, receber contribuições parafiscais por meio de contrato de gestão;

E) como entidade civil sem fins lucrativos, com participação majoritária do poder público e da sociedade em seu órgão deliberativo superior.

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