Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situaç?...

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da organização administrativa e dos atos administrativos. Ao instituir programa para a reforma de presídios federais, o governo federal determinou que fosse criada uma entidade para fiscalizar e controlar a prestação dos serviços de reforma. Nessa situação, tal entidade, devido à sua finalidade e desde que criada mediante lei específica, constituirá uma agência executiva.

  • 16/07/2018 às 08:00h
    3 Votos

    Será uma agência reguladora

  • 03/10/2018 às 02:30h
    3 Votos

    Agencia reguladora: Autarquia criada por lei

    Agencia executiva: Qualificação dada por ato do executivo à autarquia ou fundação

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