O Direito Administrativo no Brasil não é codificado. As...

#Questão 649803 - Direito Administrativo, Fontes do Direito Administrativo/Direito Público, IADES, 2017, CRF/DF, Assistente Administrativo

O Direito Administrativo no Brasil não é codificado. As normas administrativas encontram-se difundidas na Constituição Federal e em diversas leis e diplomas normativos. São usualmente apontados como fontes do Direito Administrativo a lei, a jurisprudência, a doutrina e os costumes. Considerando-se esse assunto, é correto afirmar que a jurisprudência pode ser conceituada como

A) qualquer veículo nominativo que expresse a vontade popular.

B) um conjunto de regras não escritas, porém observadas de modo uniforme pela sociedade.

C) um conjunto de teses, ou seja, construções teóricas produzidas por estudiosos do Direito que expressam o modo como os operadores da área jurídica devem compreender as determinações legais.

D) atos normativos infralegais expedidos pela Administração Pública.

E) reiteradas decisões judiciais em um mesmo sentido a respeito de determinado tema.

09/02/2021 às 04:44h

4 Votos

A-lei;

B-Costume;

C-Doutrina;

D-Lei;

E-Jurisprudência.(Correta)

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