A administração pública poderá distribuir suas compe...

A administração pública poderá distribuir suas competências administrativas a pessoas jurídicas autônomas, para fins de garantir o cumprimento de suas obrigações constitucionais. A tal ato dá-se o nome de

  • 28/06/2021 às 11:27h
    3 Votos

    A administração pública poderá distribuir suas competências administrativas a pessoas jurídicas autônomas, para fins de garantir o cumprimento de suas obrigações constitucionais.


    ( um pouco vago o comando da questao ja que tem nas apçoes DELEGAÇÃO e OUTORGA)


    Porem como texto foi bem basico a Descentralizaçao e a opção correta


    DESCETRALIZAÇÃO: Trasferencia de competencia


    OUTORGA : e a descetralização tranfere por lei o serviço e a titularidade a outra entidade administrativa.


    DELEGAÇÃO: e a descetralização tranfere por CONTRATO o serviço apenas ao particular.


     

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