Assinale a opção correta, acerca da administração dir...

#Questão 649790 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

Assinale a opção correta, acerca da administração direta e indireta e ao terceiro setor.

A) Conforme a CF, as empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica estão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, exceto quanto aos direitos e obrigações civis e comerciais.

B) Entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito público, sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse social e coletivo e, por isso, recebem incentivos do Estado.

C) A qualificação das entidades privadas sem fins lucrativos como organizações sociais dependem de aprovação do Ministério da Justiça.

D) Os órgãos públicos não têm personalidade jurídica e podem integrar tanto a estrutura da administração direta como a da administração indireta.

E) As autarquias e as fundações públicas são subordinadas hierarquicamente a órgãos da administração direta.

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