Acerca de administração pública, organização do Esta...

#Questão 649771 - Direito Administrativo, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2017, SEE/DF, Professor de Educação Básica

Acerca de administração pública, organização do Estado e agentes públicos, julgue os itens a seguir. Não há exclusividade no exercício de suas funções típicas pelos poderes de Estado.

  • 05/11/2018 às 01:05h
    3 Votos

    Importa saber que existe um sistema de controles recíprocos os três Poderes, denominado Sistemas de Freios e Contrapesos.


     


    6 Sistemas de Freios e Contrapesos ou Originado do inglês: Checks and Balances.


    Trata-se de uma interferência recíproco de um Poder no outro, por exemplo, O Poder Legislativo edita uma lei, surge o Poder Judiciário declarando tal lei inconstitucional, como o artigo 102, I, alínea a, da Constituição. Ou seja, exitem as funções típicas e atípicas nos poderes.


     

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