A Administração deve sempre ter por objetivo adotar a...

#Questão 649769 - Direito Administrativo, Geral, VUNESP, 2017, Câmara de Sumaré - SP, Procurador Jurídico

A Administração deve sempre ter por objetivo adotar a melhor forma de organização de suas atividades, com vistas a otimizar o acesso dos administrados às utilidades fornecidas pelo Estado. A respeito das diversas formas de organização administrativa, assinale a alternativa correta.

A) A desconcentração administrativa resulta na criação de uma pessoa jurídica própria para o exercício de determinada competência e pode ocorrer tanto no âmbito da Administração Direta como na Administração Indireta.

B) A descentralização administrativa pode ocorrer por contrato ou por lei e a partir dela é constituída uma relação de hierarquia entre a entidade delegante da atividade e a entidade a quem foi delegada a sua execução.

C) A descentralização pode ser realizada por delegação, situação em que a Administração transfere o exercício de determinada atividade, por tempo determinado, a um outro sujeito por meio de um contrato.

D) A desconcentração administrativa consiste em mecanismo de distribuição interna de competências, normalmente atribuídas a órgãos públicos, que, em razão de sua autonomia, passam a se sujeitar a um controle finalístico ou de supervisão.

E) Os conceitos de desconcentração e descentralização administrativa são utilizados, pela doutrina, como sinônimos, uma vez que refletem um mesmo modo de organização da burocracia estatal.

07/11/2018 às 05:52h

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DESCENTRALIZAÇÃO, esta é um fenômeno pelo qual uma pessoa jurídica de direito público interno (União, Estados, Municípios ou Distrito Federal) transfere determinada(s) atribuição(ões) a uma pessoa jurídica diversa. De logo, cabe destacar que estão envolvidas duas pessoas jurídicas.

Existem basicamente três formas de descentralização administrativa: a mediante outorga , a por delegação ou a territorial.

06/03/2020 às 01:26h

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A - Desconcentração é relacionado somente à Administração Direta.

B - Não há hierarquia entre as entidades da administração

C - All right

D - • Não há uma nova pessoa juridica
• Distribuição de competências entre órgãos despersonalizados
• Há Hierarquia e subordinação
• Ocorre em qualquer âmbito da pessoa jurídica
• Pode ser integrante da administração direta ou indireta

E - Desconcentração e Descentralização não são sinônimos. Um vai para o centro (distribui internamente) e outro sai do centro (adm indireta)

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