Atente ao seguinte enunciado: ?Quando a Administração...

Atente ao seguinte enunciado: “Quando a Administração Pública intervém na propriedade privada, proibindo ao proprietário plantar ou construir em seu imóvel, por vezes, o poder público acaba por desapropriar o bem do administrado sem formalmente assim fazer, evitando o pagamento da indenização devida ao administrado”.

O enunciado acima remete à espécie de desapropriação conhecida como desapropriação

  • 20/11/2019 às 09:50h
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    A desapropriação indireta é a que se verifica sem o cumprimento das exigências legais, sendo equiparada, de costume, ao esbulho possessório.

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