Determinado Município pretende ampliar a oferta de trans...

#Questão 649677 - Direito Administrativo, Licitação Pública, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor de Controle Externo

Determinado Município pretende ampliar a oferta de transporte coletivo aos cidadãos, disponibilizando novas linhas de ônibus e modernizando a frota existente. Uma das alternativas juridicamente possível para atingir tal finalidade seria a outorga de

A) titularidade do serviço público de transporte de passageiros à empresas privadas credenciadas, mediante autorização.

B) concessão, em caráter precário ou por prazo determinado, do serviço público de transporte de passageiros à empresa privada.

C) permissão do serviço público de transporte de passageiros à empresas privadas, sempre mediante prévio procedimento licitatório.

D) permissão para a prestação de serviço público de transporte de passageiros, com o pagamento, pelo poder concedente, dos valores necessários à prestação do serviço.

E) titularidade do serviço público de transporte de passageiros a consórcio de empresas privadas, mediante prévio procedimento licitatório, para exploração mediante cobrança de tarifa dos usuários.

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