No que se refere aos órgãos públicos, indique a altern...
#Questão 649665 -
Direito Administrativo,
Orgãos e Agentes Públicos,
IBEG,
2017,
IPREVI/ES,
Assistente Administrativo
2 Votos
pensei que era a letra A. Já que não especifica que órgão é. Sendo assim vale o conceito geral: "tratando de ÓRGÃO vinculado à Administração Direta, não possui personalidade jurídica, devendo ser demandada a pessoa jurídica ao qual ele está vinculado (Estado)." Podendo em alguns casos apenas possuir personalidade Jurídica, mas como não foi especificado que órgão é... fiquei na dúvida.
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