A respeito dos agentes públicos, julgue os itens que se...

A respeito dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem. Os notários, titulares de registro público e ofício de notas, podem ser enquadrados como agentes públicos lato sensu, embora exerçam atividades sob o manto do regime privado e sejam remunerados por meio de custas e emolumentos.

  • 08/04/2020 às 04:58h
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    Servidor Público Lato Sensu: é somente aquele que possui vínculo profissional com uma entidade cuja natureza jurídica é pública (União, Estados, municípios, Distrito Federal, Autarquia, Fundação Pública), ou seja, aquele que trabalha em uma entidade pública.


    Obs. Aqueles que trabalham no Cartório de Notas, por exemplo, não são Servidores Públicos, mas sim servidores dos entes governamentais de direito privado, isto é, são particulares em colaboração com a Administração Pública. Em outras palavras, são particulares que exercem uma função pública, muito embora prestem concurso público, não fazem parte da estrutura do Estado. Assim, são meros agentes estatais (há uma delegação da administração pública), mas não servidores públicos.

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