Acerca de administração pública, organização do Esta...
Os AGENTES POLÍTICOS são aqueles detentores de mandato eletivo e os secretários e ministros de Estado.
Seriam agentes políticos os chefes do executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) e seus auxiliares diretos (Secretários Estaduais e Municipais) e também aqueles eleitos para o exercício de mandato no Poder Legislativo (Senadores, Deputados e Vereadores).
Normalmente escolhidos por nomeação ou eleição popular.
Parte majoritária da doutrina também considera os Membros da Magistratura e do Ministério Público como agentes políticos, haja vista atuarem no exercício de funções essenciais ao Estado e praticarem atos inerentes à soberania deste.
O agente político é aquele detentor de cargo eletivo, eleito por mandatos transitórios, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, além de cargos de Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo administrativo disciplinar.
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