Da hierarquia decorrem os seguintes poderes, exceto:...

#Questão 649613 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, IBFC, 2016, TCM/RJ, Técnico de Controle Externo

Da hierarquia decorrem os seguintes poderes, exceto:

A) ordenar ao subordinado atividades ou atos a praticar e a conduta a seguir em cada caso

B) condicionar e restringir o exercicio dos direitos individuais, tais como a propriedade e a liberdade, em benefício do interesse público

C) fiscalizar as atividades dos órgãos ou agentes que lhes são subordinados, para zelar pela legitimidade dos atos praticados

D) rever as decisões dos inferiores, o que exprime a capacidade da administração de reapreciar os próprios atos

19/03/2019 às 05:19h

2 Votos

"Art.78, CTN. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público"

R= A

27/09/2019 às 11:14h

1 Votos

B) descreve o poder de polícia

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