Assinale a opção correta, a respeito dos poderes da adm...

Assinale a opção correta, a respeito dos poderes da administração.

  • 10/06/2020 às 11:17h
    3 Votos

    A) Errado, a
    autoexecutoriedade é atributo dos atos
    administrativos, mas não se trata de poderes da administração.


    B) A
    existência de níveis de subordinação entre órgãos e agentes públicos é
    expressão do poder hierárquico.


    C) Poder
    disciplinar
    da administração pública e poder punitivo do Estado referem-se
    às infrações funcionais e
    administrativas de seus servidores e demais particulares com vínculo
    específico, enquanto que a repressão de crimes e contravenções
    tipificados nas leis penais é competência do Poder De Polícia Judiciária.


    D) CERTO: Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:


    IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos
    e regulamentos para sua fiel execução
    ;


    E) Errado,
    dentre os poderes conferidos à Administração Pública, temos o poder de polícia, que se se inclui
    entre as atividades estatais administrativas.


    Resposta: D

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