Acerca de administração pública, organização do Esta...

Na modalidade de abuso de poder, pode ser classificado em 3 esferas:

1- Excesso de poder -> derivado da COMPETÊNCIA do agente publico.
2- Desvio do Poder -> derivado do desvio da FINALIDADE do ato do agente publico, contrária a Lei.
3- Omissivo -> O agente deixa de praticar atos, sob responsabilidade.


Interpretando nesse caso, pode verificar que tanto o ato COMISSIVO ( faz além do que é necessario) e quanto o ato OMISSO (deixa de executar tal atividade) são modalidades do ABUSO DO PODER.

CLASSIFICAM-SE EM ABUSO DE PODER:
EXCESSO DE PODER;
DESVIO DE PODER;
OMISSÃO DE PODER.

O abuso de poder pode ocorrer tanto na forma comissiva quanto na omissiva, uma vez que, em ambas as hipóteses, é possível afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado.