A definição acima refere-se ao poder:...

A definição acima refere-se ao poder:

  • 13/01/2018 às 03:18h
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    A letra "A" está correta. Atos de desapropriação qualificam-se no poder de polícia da administração.
    A letra"B" está incorreta. O poder regulamentar/normativo estabelece que a administração pública pode expedir decretos/portarias para explicar e explicitar a lei. Também servem para dizer como os órgãos públicos devem agir para seguir determinada lei.
    A letra "C" está errada. Discricionariedade é uma característica do ato administrativo. Atos discricionários são aqueles em que o servidor público toma de acordo com a sua interpretação dos fatos.
    A letra "D" está errado. O poder disciplinar estabelece que a própria administração pública pode zelar pelos seus servidores, aplicando punições por exemplo, sem a necessidade de acionar o judiciário.
    A letra "E" está incorreta. O poder hierárquico qualifica a diferença dos níveis de hierarquia da administração publica. Também estabelece a divisão de tarefas entra vários órgãos da administração pública.

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