Um conjunto articulado de ações governamentais e não gove...

Promoção de atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer.

Providências ou solicitações ao Ministério Público de requisição de documentos necessários ao exercício da cidadania àqueles que não os tiverem.

Comunicação ao Ministério Público, para as providências cabíveis, da situação de abandono moral ou material por parte dos familiares.

Oferta de serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

Segurança de participação na vida política.