No que se refere à discricionariedade administrativa e a...

No que se refere à discricionariedade administrativa e ao controle judicial dos atos administrativos, assinale a opção correta.

  • 23/10/2018 às 07:06h
    4 Votos

    Por isso mesmo se uma questão estiver errada pela banca e a mesma não corrigir o gabarito, se conforma playboy, perdeu, pois mesmo errado terá que permanecer desta forma. O judiciário só age se ou houver inconstitucional, exemplo, critérios de idade em concurso sem a devida justificativa da natureza do cargo. Súmula 683 /STF: "O limite de idade para inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º , XXX , da Constituição , quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser pretendido" . E também nos casos de ilegalidade, exemplo, questões que não estão dentro do edital.

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis