A Administração pública, após regular processo admini...

#Questão 649522 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Agente de Apoio Legislativo

A Administração pública, após regular processo administrativo, penalizou servidor seu lotado junto à Secretaria dos Transportes, por ter deixado de praticar ato de sua competência, sem justificativa juridicamente aceitável. A hipótese trata do exercício do poder

A) de polícia administrativa, fundamentado na hierarquia e na sujeição geral que liga os servidores à Administração contratante.

B) disciplinar, que encontra fundamento de validade na lei e é decorrência do princípio hierárquico.

C) poder regulamentar, uma vez que a punição caracteriza-se como ato geral e abstrato, exceto no que concerne ao interessado sancionado.

D) de polícia, que encontra fundamento na lei e no princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.

E) disciplinar, que não decorre da hierarquia, mas do fato de o particular estar sujeito à disciplina administrativa.

04/07/2020 às 05:08h

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Poder disciplinar

2A> Apurar infrações

> Aplicar penalidades

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