Acerca dos princípios da Administração Pública, julgu...

Acerca dos princípios da Administração Pública, julgue os itens a seguir. Considere-se que o secretário de saúde de um município decida instalar televisores, com dinheiro público, nas salas de espera do hospital público e que a programação exibida nos televisores se limite a exibir vídeos do próprio secretário realizando promoção pessoal. Nesse caso, há violação ao princípio da impessoalidade, já que esse princípio veda ao agente público realizar promoções pessoais às custas da Administração Pública.

  • 13/01/2018 às 04:20h
    6 Votos

    A afirmativa descreve claramente uma ocasião que fere o princípio da impessoalidade. Atos visando a própria promoção, ou visando exclusivamente beneficiar ou prejudicar alguém são atos que ferem o princípio da impessoalidade. Portanto, a afirmação está correta.

  • 21/07/2018 às 09:57h
    3 Votos

    O princípio da impessoalidade proíbe a promoção pessoal de agentes políticos ou de servidores públicos nos atos, programas, na realização de obras, na prestação de serviços e outros, que devem ser imputados ao órgão ou entidade administrativa da administração pública.

    Assim, tem-se o seguinte:
    Isso significa que a atuação administrativa (atos, programas, realização de obras, prestação de serviços, etc) deve ser imputada ao Estado, jamais ao agente. Por isso mesmo, só se admitirá a publicidade dessa atuação em caráter exclusivamente educativo ou informativo, não se permitindo constar nomes, símbolos ou imagens que possam associar à pessoa do agente. (Cunha Jr., Dirley. Novelino, Marcelo. Constituição Federal para concursos ? 5ª ed. ? Salvador: Juspodvim, 2014, p. 305).

  • 05/05/2021 às 10:48h
    0 Votos

    Infelizmente, atitudes assim são comuns,mas importante é que acertei a questão.


    Bons estudos!

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