Em importante julgamento proferido pelo Supremo Tribunal...

#Questão 649495 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Em importante julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, foi considerada inconstitucional lei que destinava verbas públicas para o custeio de evento cultural tipicamente privado, sem amparo jurídico-administrativo. Assim, entendeu a Corte Suprema tratar-se de favorecimento a seguimento social determinado, incompatível com o interesse público e com princípios que norteiam a atuação administrativa, e specificamente, o princípio da

  • 12/01/2018 às 07:00h
    4 Votos

    A questão apresenta claramente uma violação do princípio da impessoalidade. Fica claro o intuito de beneficiar um determinado nicho específico de pessoas.

  • 30/11/2018 às 01:53h
    4 Votos

    O princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa.

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