Em importante julgamento proferido pelo Superior Tribunal...

#Questão 649472 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FCC, 2017, TRT 24ª, Técnico Judiciário

Em importante julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, reconheceu a Corte Superior a impossibilidade de acumulação de cargos públicos de profissionais da área da saúde quando a jornada de trabalho superar sessenta horas semanais. Assim, foi considerada a legalidade da limitação da jornada de trabalho do profissional de saúde para sessenta horas semanais, na medida em que o profissional da área da saúde precisa estar em boas condições físicas e mentais para bem exercer as suas atribuições, o que certamente depende de adequado descanso no intervalo entre o final de uma jornada de trabalho e o início da outra, o que é impossível em condições de sobrecarga de trabalho. Tal entendimento está em consonância com um dos princípios básicos que regem a atuação administrativa, qual seja, o princípio da

  • 13/01/2018 às 03:40h
    19 Votos

    A letra "A" está incorreta. O princípio da publicidade estabelece que todos os atos administrativos devem ser transparentes. Todas as pessoas devem ser informadas dos atos da administração pública, salvo exceções como o sigilo ou atos que ferem a moralidade do particular.
    A letra "B" está errada. O princípio da motivação estabelece que todos os atos devem ser motivados, com indicação de fatos e argumentos jurídicos comprovando a sua necessidade.
    A letra "C" está correta. O princípio da eficiência visa a celeridade, agilidade, o bom desempenho da administração pública. Um servidor que não possui condições para o exercício das suas funções fere o princípio da eficiência
    A letra "D" está errada. O princípio da moralidade estabelece que os atos administrativos devem ser pautados na ética, boa fé, dignidade.
    A letra "E" está errada. O princípio da impessoalidade informa que o servidos público deve realizar atos administrativos sem visar o benefício ou a prejudicamento de ninguém.

  • 30/11/2018 às 03:10h
    3 Votos

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  • 02/02/2019 às 10:57h
    -3 Votos

    Para responder esta questão basta analisarmos, se a pessoa trabalha sessenta horas semanais o que e incorreto pois jornadas de trabalho não podem ser superiores a 44 horas semanais, o que causaria uma sobrecarga mental e adjunto a isso irá diminuir sua eficiência. Então resposta correta letra C.

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